Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Configuração. Inscrição. Cadastro de proteção ao crédito. Antecipação de tutela. Cumprimento da obrigação. Intimação pessoal. Necessidade. Indenização. Danos morais. Inexistência.
1 - Demonstrada a contradição, os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar o vício.... ()
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