Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no conflito de competência. Recuperação judicial. Liminar deferida. Desbloqueio dos valores constritos. Descabimento.

1 - Hígidos os motivos que justificaram o indeferimento do pedido de desbloqueio, pois as importâncias constritas não correm risco de levantamento diante da suspensão provisória das execuções trabalhistas.... (Continua)