Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Penal e processual penal. Roubo circunstanciado. Art. 157, § 2º, s I e II, do CP. Violação ao CPP, art. 619. Omissão não configurada. CPP, art. 252, II. Inaplicabilidade. Nulidade relativa. Falta de arguição no momento oportuno. Arma de fogo. Exame pericial. Impossibilidade. Não-Apreensão. Elementos probatórios que levam a concluir pela efetiva utilização de arma no crime. Recurso desprovido.

1 - O acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram o seu convencimento.... (Continua)