Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Cerceamento de defesa. Não realização do exame de dependência toxicológica. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Não conhecimento.

1 - Não se conhece de matéria que não foi alvo de deliberação pelo Tribunal de origem, no caso, o alegado cerceamento de defesa, consistente na não realização do exame de verificação de dependência toxicológica, evitando-se assim a ocorrência de indevida supressão de instância. Precedentes.... (Continua)