Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ausência de qualquer um dos vícios elencados no CPC, art. 535. Impossibilidade de efeitos infringentes.

1 - Conforme consignado no acórdão embargado, o entendimento ao qual chegou o Tribunal de origem quanto à impossibilidade de utilização da via de exceção de pré-executividade devido à necessidade de produção de provas harmoniza-se com o pronunciamento cediço desta Corte, inclusive pela sistemática dos recursos repetitivos (CPC, art. 543-C.... (Continua)