Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Intuito protelatório. Multa.. Rejeitam-Se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.. Caracterizado o intuito protelatório na interposição dos embargos de declaração, aplica-Se a multa prevista no parágrafo único do CPC, art. 538.

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.... (Continua)