Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Violação do CPC, art. 535 não caracterizada. Imposto de renda. Aplicações financeiras. Entidade de previdência privada. Incidência.

1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... (Continua)