Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Reexame de matéria fático probatória. Incidência da súmula 07/STJ. Ofensa ao CPC, art. 258. Inocorrência. Aplicação da súmula 83/STJ.

1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.... (Continua)