Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Reconhecimento de oficio. Agravo regimental. Apreciado à luz de premissas estranhas ao objeto do mesmo e da própria demanda. Prescrição. Caderneta de poupança. Planos bresser e verão. Competência da 2ª seção.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.... (Continua)