Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Processual penal. Furto qualificado. Princípio do pas de nullité sans grief. A mera citação do acusado em data muito próxima ao dia do interrogatório não enseja nulidade, sendo imprescindível a demonstração do efetivo prejuízo. Precedentes.

1 - Inexistindo qualquer fundamento apto a afastar as razões consideradas no julgado ora agravado, deve ser a decisão mantida por seus próprios fundamentos.... (Continua)