Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC, art. 535. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
1 - Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão.... ()
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