Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Recurso especial. Roubo. Emprego de violência contra a coisa. Repercussão na vítima. Recurso conhecido e provido.

1 - Para a configuração do crime de roubo, é necessário que a violência empregada seja direcionada à vítima e não à coisa; contudo, quando o bem atingido repercutir na pessoa, impedindo-a de oferecer resistência, também resta configurado o delito previsto no art. 157, caput, do CP (REsp. 1.076.358, Rel. Min. JORGE MUSSI, Quinta Turma, DJ 3/8/09).... (Continua)