Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Deficiência na instrução. Ausência de juntada do acórdão atacado. Prisão preventiva. Paciente que segue foragido há mais de dois anos. Apreensão de grande quantidade de entorpecente. Fundamentação idônea. Realização de audiência de instrução sem a presença do paciente. Nulidade da ação penal. Inexistência. Desmembramento do feito.

1 - É dever do impetrante instruir devidamente a inicial com os documentos necessários à compreensão do pedido.... (Continua)