Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1030.1378.4931

1 - STJ Agravo regimental. Ação de cobrança. Correção monetária. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Caderneta de poupança com data de aniversário na segunda quinzena. Plano collor I. Valores disponíveis nos meses de março, abril e maio de 1990. Índice aplicável. Btnf. Acórdão recorrido em harmonia com o entendimento desta corte. Recurso improvido

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