Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Saques indevidos efetuados por homônimo em conta-Poupança de titularidade do recorrente. Responsabilidade civil da instituição financeira. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não-Ocorrência. Utilização analógica da prestação de contas por conta de conduta omissiva da instituição financeira em colaborar para a apuração do dano material. Não-Impugnação, nas razões do recurso especial, do fundamento adotado pelo acórdão recorrido. Incidência analógica da Súmula 283/STF. Quantum indenizatório atribuído a título de danos morais. Dissídio jurisprudencial. Não-Comprovação. Ausência de similitude fática entre os acórdãos cotejados. Interposição de recurso e utilização de teses de defesa. Multa por litigância de má-Fé. Inaplicabilidade, diante das peculiaridades deste caso. Recurso especial parcialmente provido.

I - Não há falar em ofensa aos arts. 458, I, e 535, II, do CPC, pois todas as questões suscitadas pela recorrente foram solucionadas à luz da fundamentação que pareceu adequada ao caso concreto;... (Continua)