Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação revisional. Contrato bancário. Juros remuneratórios. Limitação afastada. Comissão de permanência. Licitude da cobrança.
1 - A alteração da taxa de juros remuneratórios pactuada em mútuo bancário depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado.... ()
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