Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução. Honorários advocatícios. Embargos. Cumulação. Possibilidade. Embargos declaratórios. Rejulgamento. Impossibilidade.

1 - O entendimento pacífico no âmbito desta Corte é de ser cabível a cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos embargos, haja vista a natureza autônoma destes. Precedentes. ... (Continua)