Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ônus de sucumbência. Acórdão que altera integralmente a sentença. Inversão da condenação fixada.
1 - Esta Corte possui entendimento pacífico no sentido de que o acórdão que dá provimento ao recurso de apelação, reformando integralmente a sentença, inverte, automaticamente, os ônus da sucumbência.... ()
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