Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Evasão mediante violência contra a pessoa. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Razoabilidade. Ação penal complexa. Pluralidade de denunciados. Ausência de desídia do estado-Juiz. Audiência realizada e continuidade designada para os próximos dias. Retomada da regular marcha processual. Constrangimento não evidenciado.

1 - Admite-se dilações nos prazos necessários à formação da culpa quando assim exigirem as peculiaridades do caso concreto, como a complexidade da ação penal, o grande número de denunciados e a necessidade de se deprecar atos da instrução, sem que tal alongamento implique lesão à razoável duração do processo, conforme dicção da CF/88, art. 5º, LXXVIII.... (Continua)