Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração da conab. Embargos à execução. Reapreciação do critério para fixação dos ônus sucumbenciais. Violação da coisa julgada. Efeitos infringentes. Não provimento do recurso especial. Embargos de declaração de marisa schutzer del nero poletti. Análise prejudicada.

1 - Não poderia esta Corte, em sede de embargos à execução, alterar um entendimento firmado no processo de conhecimento, sob pena de violação da coisa julgada.... (Continua)