Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Violação do CPC, art. 535 não caracterizada. Cofins. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. Impossibilidade. Multa do art. 538, parágrafo único, do CPC que se afasta (súmula 98/STJ).

1 - Não ocorre ofensa ao CPC, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... (Continua)