Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Violação do CPC, art. 535. Omissão. Inexistência. Trabalhador portuário avulso. Férias não gozadas. Imposto de renda. Não incidência.

1 - Decididas as questões suscitadas, de forma bem fundamentada e nos termos em que proposta a lide, não há falar em violação do CPC, art. 535, à ausência de omissão qualquer.... (Continua)