Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Embargos de declaração. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Emprego de arma branca. Apreensão e perícia. Necessidade. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de haver ambigüidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no acórdão prolatado. In casu, não se evidencia a ocorrência de tais condições, sendo impróprio o manejo do presente recurso para o fim de se rediscutir a matéria decidida.... (Continua)