Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. - Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.
Agravo não provido.... ()
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