Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Técnico em farmácia. Registro no conselho profissional. Comprovação dos requisitos. Reexame de prova.

1 - A jurisprudência do STJ é firme em que o técnico de farmácia pode inscrever-se no Conselho Regional de Farmácia, desde que comprovado o curso de 2º grau completo, curso técnico de farmácia de no mínimo 900 horas, estágio profissional supervisionado de 10% da carga total do curso profissionalizante e que o somatório das horas seja igual ou superior a 2.200 horas.... (Continua)