Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Sentença exequenda. Incorporação dos expurgos inflacionários ao valor mensal do benefício. Inexistência de erro material. Imutabilidade da coisa julgada. Omissão na decisão desta corte que não se verifica. Embargos declaratórios rejeitados.

1 - Todas as questões postas a debate foram efetivamente decididas, com a devida fundamentação, clareza e coerência, nos limites necessários e possíveis ao deslinde da controvérsia, não tendo ocorrido vício algum que justifique o manejo dos Embargos Declaratórios.... (Continua)