Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Crimes contra a liberdade sexual. Exploração sexual de adolescente. Operação arcanjo. Prisão preventiva. (1) competência. Prerrogativa de foro. Procurador geral do estado. Regra da constituição estadual de roraima. Princípio da simetria. Inconstitucionalidade. Controle difuso. Constrangimento. Ausência. (2) cautelaridade. Superveniência de sentença. Manutenção dos fundamentos. Cognição. Possibilidade. Risco de fuga. Comprovação concreta. Gravidade concreta. Crimes sexuais. Várias vítimas de tenra idade. Ilegalidade. Ausência.

1 - Não há falar em incompetência do juiz de primeiro grau, invocando-se regra constitucional estadual, declarada, incidentalmente, inconstitucional, em razão da violação do princípio da simetria.... (Continua)