Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Preso político no regime militar. Dano moral. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Dano moral em razão de prisão por motivos políticos. Imprescritibilidade. Inovação de tese.

1 - Não há omissão ou obscuridade a ser sanada no acórdão embargado, que se encontra suficientemente discutido, fundamentado e de acordo com a jurisprudência desta Corte.... (Continua)