Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Paciente pronunciado, em 28.12.07, por homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2o. I e II, c/c § 4o. Do CPb). Espancamento do filho de 3 anos de idade que o levou a óbito. Prisão em flagrante efetuada em 26.03.2007. Excesso de prazo para o julgamento do recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia. Recurso interposto em 11/07/2008. Peculiaridades do feito que justificam a conclusão tardia do rse ao respectivo relator. Parecer do MPf pelo não conhecimento do writ. Ordem denegada, com recomendação ao egrégio tjsp para que imprima celeridade no julgamento do recurso.

1 - Consoante se depreende das informações prestadas pela autoridade apontada como coatora, verifica-se que a Corte de origem tem cumprido o seu dever de prestação jurisdicional, uma vez que julgou os três Habeas Corpus impetrados pela defesa e, embora o Recurso em Sentido Estrito tenha sido interposto em 11/07/2008, apenas em 03/03/2010 foi concluso ao Relator.... (Continua)