Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Fundamentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Violação ao CPC, art. 222. Reexame de prova. CPC, art. 6º, VIII. Inversão do ônus da prova. Perícia. Pagamento. Obrigação da parte adversa. Impossibilidade. Recurso improvido.

1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.... (Continua)