Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1030.1600.5963

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Inovação. Fase recursal. Inadmissibilidade.

1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF