Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial inexistente. Violação do CPC, art. 535. Incabimento.

1 - Inexiste dissídio jurisprudencial a ser dirimido entre o acórdão que acolhe alegada violação do CPC, art. 535 por afirmada a existência de omissão no acórdão do Tribunal a quo, em razão de haver questão relevante que, embora suscitada, não tenha sido decidida, e o acórdão que rejeita a alegada nulidade em decorrência de violação do CPC, art. 535, fundamentado na inexistência de matéria relevante suscitada pela parte que não tenha sido decidida.... (Continua)