Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de rescisão de contrato. Carga dos autos. Ciência da decisão. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial.... (Continua)