Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo no recurso especial. Ação de prestação de contas. Administradora de bens. Ex-Cônjuge. Litisconsórcio necessário. Violação de dispositivo constitucional. Descabimento.
Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.... ()
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