Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Homicídio culposo na direção de veículo automotor (condenação). Questões de fato e de direito (fundamentos).
Manutenção da sentença (acórdão). Revolvimento do conjunto fático probatório (Súmula 7). Pena-base (fixação acima do mínimo legal). Circunstâncias judiciais desfavoráveis (caso).... ()
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