Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Execução fiscal. Registro da penhora do bem imóvel alienado. Inexistência. Fraude à execução. Incaracterização. Súmula 375/STJ. Incidência às execuções fiscais. Agravo improvido.
1 - «O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. « (Súmula do STJ, Enunciado 375).... ()
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