Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Processo civil. Erro material. Efeitos modificativos. Recurso especial. Razões dissociadas do caso concreto.
1 - Reconhecida a existência de erro material no julgamento embargado capaz de alterar seu resultado, os aclaratórios devem ser acolhidos com excepcionais efeitos infringentes para saná-lo.... ()
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