Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Erro material. Retificação de ofício a qualquer tempo. Possibilidade. Processual civil. Interposição do recurso especial antes do julgamento dos embargos de declaração. Ausência de reiteração posterior. Extemporaneidade evidenciada. Recurso improvido.
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