Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da lide. Impossibilidade. Rejeição. Aplicação da multa.

1 - Aclaratórios. Omissão obscuridades no acórdão. Inexistência: inexistem omissões e obscuridades no acórdão que não ofereceu debate acerca dos dispositivos mencionados pela embargante porque, como ali assinalado, o Tribunal a quo, ao decidir a lide, apoiou-se nos elementos fáticos dos autos. Incidentes o teor dos verbetes 5 e 7 deste STJ.... (Continua)