Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização. Overbooking. Dano moral. Fixação em patamar excessivo. Redução. Possibilidade.

1 - A jurisprudência do Superior Tribunal consolidou-se no sentido de ser possível a revisão do valor arbitrado a título de danos morais quando arbitrado em valor ínfimo ou exorbitante, fora dos padrões de razoabilidade.... (Continua)