Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Tributário. Execução fiscal. Súmula 356/STF. Prequestionamento.
1 - O Supremo Tribunal Federal, nos termos da Súmula 356/STF, para efeito de prequestionamento, se satisfaz com a mera oposição dos embargos declaratórios.... ()
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