Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Embargos à execução. Contrato bancário. Revisão de contratos extintos pela novação. Possibilidade. Súmula 286/STJ.
1 - A revisão de contratos extintos pela novação é cabível até mesmo em sede de embargos à execução.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote