Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão. Não ocorrência.
1 - Hipótese em que o embargante sustenta ter o corrido omissão no acórdão recorrido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote