Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Reconhecimento de tempo de serviço especial. Ilegitimidade passiva ad causam da funasa. Ausência de omissão, obscuridade e contradição. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração tem como escopo sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado, a teor do CPC, art. 535, o que não ocorreu no julgado embargado.... (Continua)