Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus.Roubo qualificado. Inexistência de provas para a condenação. Pedido de absolvição.Necessidade de revolvimento de material fático probatório. Impossibilidade. 1. A via eleita é imprópria para discussão acerca da insuficiência ou falta de provas para embasar a condenação, pois tal análise levaria ao revolvimento do conjunto fático probatório, o que é vedado em sede de habeas corpus. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.