Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Narcotráfico. Apreensão de 40 kg de maconha. Pena de 5 anos de reclusão. Alegação de divergência entre a droga apreendida e o laudo toxicológico. Inocorrência de análise de material diverso do apreendido. Absolvição por falta de provas e desclassificação do delito. Ampla dilação probatória. Impossibilidade. Inadequação da via eleita. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - A referência, no laudo toxicológico, a apenas 11,09g, nos informa tratar-se de amostra do material apreendido submetida à análise laboratorial. E o que se afirma no laudo pericial é o resultado do que foi observado nas amostras colhidas, entendendo-se, todavia, que aquele resultado responde pelo todo.... (Continua)