Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1030.1783.7295

1 - STJ Civil. Poupança. Agravo de instrumento no recurso especial. Diferença de aplicação de índices de correção monetária. Prescrição. Vintenária.. A cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos. Precedentes.. Mostra-Se correto o encaminhamento dos autos do recurso especial à segunda seção, em observância ao art. 9º, § 2º, II, do regimento interno que fixa a competência em função da natureza da relação jurídica litigiosa, in casu, de direito privado (correção monetária dos saldos em caderneta de poupança).

Agravo no recurso especial não provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF