Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Dano moral. Cheque. Devolução indevida.

1 - É devida pela instituição financeira indenização por danos morais em decorrência de devolução de cheque por insuficiência de fundos quando, na realidade, essa devolução deveria ter se dado por divergência de assinatura.... (Continua)