Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Excesso de linguagem. Reconhecimento. Inquestionáveis indícios de autoria e materialidade delitiva. Providência apropriada. Desentranhamento e envelopamento da interlocutória mista.

1 - Ontologicamente, a pronúncia deve se revestir de comedimento, sob pena de comprometer a imparcialidade dos juízes leigos. Desbordando dos limites linguísticos, reconhecimento de indícios de autoria e materialidade delitiva, tem entendido a colenda Sexta Turma que o mais apropriado é riscar os trechos excessivos ou, como in casu, determinar o desentranhamento e o envelopamento da interlocutória mista, certificando-se a condição de pronunciado.... (Continua)