Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1030.1818.8384

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Acórdão a quo. Violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência.

A omissão no julgado que desafia os declaratórios é aquela referente às questões, de fato ou de direito, trazidas à apreciação do magistrado, e não a referente às teses defendidas pelas partes a propósito daquelas questões. Mesmo porque, as teses jurídicas podem ser rechaçadas implicitamente pelo julgador.... ()

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